top of page
  • Cláudio Taffarel Fogliato

Por que meu CNPJ foi declarado Inapto ou suspenso pela receita federal?

Atualizado: 29 de jan.

Os documentos fiscais e contábeis de uma empresa são extremamente importantes para o seu desenvolvimento e crescimento. O CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) é um desses, sendo indispensável para quase todas as ações de uma empresa, desde abertura de contas bancárias, até a contratação de funcionários. É justamente por isso que ter o CNPJ declarado inapto ou suspenso pela Receita Federal é um grande empecilho. Embora seja possível regularizar a situação, é importante entender melhor o que está acontecendo para evitar problemas futuros de mesmo caráter. Portanto, hoje vamos discutir as principais razões pelas quais o CNPJ pode ser declarado inapto ou suspenso, além das consequências e soluções para este problema.

O que é um CNPJ inapto ou suspenso?

Quando um CNPJ é declarado Inapto, isso significa que a empresa está impedida de realizar quaisquer operações, como a emissão de nota fiscal, abrir contas bancárias e contratar serviços. Já quando o CNPJ é declarado Suspenso, significa que a empresa pode realizar algumas operações, mas não pode emitir nota fiscal.

Existem vários motivos pelos quais o CNPJ de uma empresa pode ser declarado Inapto ou suspenso pela Receita Federal. O mais comum é o atraso na entrega de documentos e declarações fiscais. Se os documentos não forem entregues na data prevista, a Receita Federal pode suspender ou declarar inapto o CNPJ da empresa. Outro motivo pode ser o não cumprimento de obrigações, como pagamento de impostos, tributos e demais contribuições.

Alguns exemplos de obrigações acessórias que podem suspender um CNPJ ou fazê-lo ficar inapto caso não sejam entregues são:

  • RAIS – Relação Anual de Informações e Salários;

  • DEFIS – Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais;

  • GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social;

  • Dasn-Simei – Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual;

  • SPED EFD-Contribuições;

  • DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.

Quais consequências de um CNPJ inapto ou suspenso?

Quando o CNPJ de uma empresa é declarado Inapto ou suspenso pela Receita Federal, ela perde a capacidade de acessar benefícios fiscais, abrir contas bancárias e contratar funcionários. Além disso, os produtos da empresa não podem ser vendidos, pois eles são impedidos de ter os certificados emitidos pela Receita Federal, afetando o fluxo de caixa. Caso isso aconteça, é difícil contornar a situação, pois também não é possível recorrer a financiamentos ou créditos com CNPJ inapto.

Se a empresa não solucionar o problema rapidamente, a firma como um todo, assim como seus sócios e pessoas físicas associadas, pode ser responsabilizada, sofrer multas, ter seus bens bloqueados e até sofrer processo judicial. Segundo a Instrução Normativa RFB nº1863/2018, algumas das restrições associadas a situação cadastral inapta são:

  • Impedimento de participar de novas inscrições;

  • Possibilidade de ocorrer a baixa de ofício de inscrição;

  • Nulidade de documentos fiscais eletrônicos.

  • Invalidade da utilização da inscrição para fins cadastrais;

  • Impedimento de participar de concorrência pública;

  • Inclusão no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).

Como regularizar o CNPJ inapto?

O primeiro passo para regularizar um CNPJ é realizar a entrega das pendências, sejam elas declarações ou comprovantes de entregas não registradas. Para saber exatamente quais são essas pendências, você pode fazer a consulta pela internet no Portal eCAC, ou presencialmente em um posto de atendimento da RBF, sob agendamento.

É importante mencionar, entretanto, que são cobradas multas para entregas de obrigações atrasadas, cujo valor depende da quantidade de pendências e do tempo de atraso. Assim que tudo for resolvido, é só esperar a liberação do CNPJ. Regularizações são analisadas diariamente, e pode levar até 24 horas para a reativação acontecer.

Porém, antes de tomar qualquer decisão, é ideal entrar em contato com um contador para que ele faça o acompanhamento desse processo, preenchendo as declarações e as enviando. Assim, a chance de erros no processo reduz significativamente.

Se você está enfrentando esse problema, e não tem um contador para procurar, não se preocupe. A Planexa Contabilidade está aqui para ajudar. Nós oferecemos, de maneira inteligente e digital, tudo o que você pode querer dentro da área da contabilidade. Entre em contato conosco e conheça melhor nossos serviços!


Planexa Contabilidade Consultiva e Digital Ltda

CRCSC-010302/O

Responsável Técnico: Cláudio Taffarel Fogliato

Contador – CRCSC-040644/O


Comments


bottom of page